Pela primeira vez, o Vaticano pede oficialmente ao governo italiano que emende um projeto de lei, aludindo à Concordata, o “pacto” que regula as relações entre o Estado italiano e a Igreja Católica.
O projeto em questão, nasceu por iniciativa do deputado P.D. Alessandro Zan e que está há meses em destaque na Itália.
Segundo diversos partidos políticos, essa lei, colocaria em risco a liberdade de expressão, ao prever severas penalidades para opiniões que possam ser classificadas como crimes com base “no sexo, género, orientação sexual ou identidade de género”.
Na perspectiva da Secretaria de Estado do Vaticano, este projeto de lei violaria “o acordo de revisão da Concordata” e por isso uma missiva assinada pelo Secretário do Vaticano, foi entregue na Embaixada da Itália na Santa Sé em 17 de Junho.
O responsável para as relações com os Estados, Monsenhor Paul Richard Gallagher referiu que o objetivo não é bloquear o projeto de lei-Zan mas o de “reformulá-lo para que a Igreja possa continuar a realizar, livremente, a sua acção pastoral, educacional e social.
O assunto foi então encaminhado pela Farnesina ao primeiro-ministro e está a ser examinado no Palácio Chigi.
Dois pontos são destacados no documento.
No primeiro, o Vaticano destaca que segundo o texto (que está em discussão no Senado), as escolas católicas não estariam dispensadas de organizar no futuro o “Dia Nacional Contra a Homofobia”.
No segundo, o Vaticano expressa temores pela “liberdade de pensamento” dos católicos, que ficariam sujeitos a processos judiciais, por expressarem suas convicções.
Essas passagens lembram muito o que se passa em Toronto, onde está em andamento um acalorado debate, também sujeito a consequências judiciais, acerca do hasteamento da bandeira do “Orgulho” nas escolas católicas.
Em alguns Distritos escolares, conselheiros próximos do movimento LGBTQ2+, tentaram aprovar uma moção para validar a exibição da bandeira do arco-iris nas “suas” escolas por ocasião do mês do orgulho homossexual (Junho): os Distritos que rejeitaram essa moção (apenas alguns a aprovaram), receberam um “convite” da Comissão de Direitos Humanos de Ontário para repensar a decisão e que também apresentou acções judiciais.
Voltando a nota entregue pelo Monsenhor Gallagher ao governo, liderado por Draghi, destaca-se que “alguns conteúdos da proposta legislativa em análise no Senado, reduzem a liberdade garantida à Igreja Católica no seu artigo 2-, parágrafos 1 e 3, da revisão da Concordata”.
A Santa Sé reivindica a legitimidade da sua intervenção, por ser posto em causa o artigo 2- do Acordo assinado com a República Italiana em 1984 que garante “plena liberdade de cumprir a sua missão pastoral e de exprimir o pensamento”.
“Pedimos que sejam aceites as nossas preocupações”, escreveu finalmente a Santa Sé ao governo italiano.
Obviamente, a iniciativa do Vaticano provocou o debate entre as forças políticas na Itália.
“Apoiamos a lei-Zan e estamos abertos ao diálogo”, declarou o secretário do Partido Democrata, Enrico Letta: “Estamos prontos para analisar as questões jurídicas mas apoiamos a implantação da lei que é uma lei da civilização.
“Há uma Concordata, o Vaticano pede o cumprimento da Concordata, veremos a resposta do governo”, disse o coordenador do Forza Italia, Antonio Tajani.
E reiterou: “A posição do Forza Itália é contra a lei-Zan, mas não somos um quartel e haverá quem pense diferente. Mas essa lei limita os espaços de liberdade ao invés de fazê-los crescer, no texto da proposta, há posturas que acabam por limitar a liberdade de opinião e de expressão”.
(traducao)
Carlos Lima
